Background

The rapid pace of digital transformation across Africa presents immense opportunities but also significant challenges, particularly concerning data governance. While the continent generates vast amounts of data from mobile, financial, and online sources, much of this asset is processed outside Africa, hindering its potential for economic growth and innovation within member states. The current data governance landscape in Africa is characterised by fragmentation, with inconsistent laws and regulations, leaving countries susceptible to cyber threats and privacy violations.

Recognising this, continental frameworks such as the African Union (AU) Digital Transformation Strategy (2020–2030), the AU Data Policy Framework (AUDPF), and the Malabo Convention, provide essential guiding principles. However, many African nations are still in the process of adopting these frameworks and developing their own national data protection policies, leading to persistent data breaches, regulatory inconsistencies, and unequal access to data-driven opportunities across the continent.

In response, the Technology, Innovation, Connectivity, and Infrastructure Division (TICID) of the United Nations Economic Commission for Africa (ECA) spearheads regional efforts to bridge this gap by strengthening Member States' capacity to localize relevant continental and global frameworks. Through the systematic conduct of national data governance needs assessments and the development of country-contextualized implementation roadmaps, ECA provides both technical guidance and consultative support to enable sustainable policy enforcement.

ECA, as a leading implementing partner, and GIZ through the EU-Delegation Fund, as a powering stakeholder of the Data Governance in Africa (DataCipation) initiative, collaborate on the development of National Data Governance Frameworks across African countries. This partnership advances the inclusive and harmonized implementation of the African Union’s digital and data policy framework, ultimately contributing to the continental objective of establishing a unified and inclusive African data market. In addition to supporting legislative and regulatory alignment, ECA plays a strategic role in shaping data governance systems to include critical sectors such as health, financial services, education, and public administration.

Mozambique

Mozambique is one of the target countries engaged in the current phase of ECA’s data governance support, alongside Burundi, Tanzania, and the Democratic Republic of the Congo (DRC). The country has demonstrated strong commitment to advancing its National Data Governance Policy and Implementation Strategy, underpinned by close collaboration between national and international stakeholders.

Timeline of Engagements

• Inception Workshop (May 9, 2025): The process launched with a workshop convening over 150 participants from various sectors, serving as a platform for open dialogue and priority setting.
• Capacity Building, Assessment & Stakeholder Consultation (July 28 – August 1, 2025): A critical week-long engagement that included a Country Assessment to map institutional, legal gaps and a Capacity Building Workshop to equip officials with tools for data protection and cross-border flow management. Stakeholders engagement facilitated an in-depth discussion that ensured the National Data Governance Policy formulation to was inclusive and reflective of national priorities and the diverse socio-economic context.
• Public Consultation Workshop (November 28, 2025): A decisive session that transformed the technical draft into an operational roadmap, incorporating feedback from diverse sectors including agriculture and finance.
• Validation Workshop (December 5, 2025): The final milestone where stakeholders formally adopted the National Data Governance Policy and its Implementation Strategy, marking the transition to the implementation phase.

The collaboration with the Government of Mozambique is primarily channelled through the National Institute of Information and Communication Technologies (INTIC), which plays a central role in regulating, supervising, and monitoring the ICT sector in the country. ECA technical delegates co-led these initiatives with INTIC, AUC, AUDA-NEPAD and GIZ, engaging a wide spectrum of actors.

National participation included representatives from key government ministries (Communications and Digital Transformation, Economy, Finance, Interior, Justice, Health, and Transport & Logistics) and major regulatory bodies, such as the National Institute of Communications and the Central Bank. The process also involved leading private sector entities and infrastructure providers (including telecommunications companies, data centers, and banking associations), alongside prominent academic institutions, research centers, media, and civil society watchdogs.

Event Outcomes

• Validated Policy Framework: Adoption of the National Data Governance Policy and Implementation Strategy, serving as a constitutional imperative for the country's digital future.
• Evidence-Based Blueprint: Creation of a comprehensive blueprint of Mozambique's digital ecosystem and data governance landscape.
• Strengthened Capacity: Enhanced practical competencies and institutional capacities of Mozambican government officials and technical personnel in critical areas of data governance and security.
• Inclusive Roadmap: Establishment of a context-sensitive implementation roadmap with defined pilot projects in agriculture, health, and finance.

Agendas

• Capacity Building Workshop Programme [English] [Português]
• Stakeholder Consultation Programme [English][Português]
• Public Consultation Workshop Agenda [English] [Português]
• Validation Workshop Agenda [English] [Português]

Reports

• Project Inception Report [English]

Speeches & Remarks

• Remarks by the ECA – Mactar Seck [English] [Português]
• Remarks by African Union Development Agency (AUDA-NEPAD) – Christelle Onana [English]
• Remarks by the EU Delegation to Mozambique – Jesus Laviña [English] [Português]
• Remarks by the German Embassy - Ronald Münch  [Português]
• Opening speech by His Excellency Américo Muchanga, Minister of Communication and Digital Transformation (MCTD)­ [Português]

Relevant Continental Frameworks

• AU Digital Transformation Strategy (2020–2030)
• AU Data Policy Framework
• AU Convention on Cyber Security and Personal Data Protection
• AfCFTA’s Protocol on Digital Trade

A ECA está a Promover a Estrutura de Governação de Dados da UA em Moçambique

Data: 28 de julho a 1 de agosto de 2025

Local: Radisson Blu Hotel and Residence, Maputo, Moçambique

Organizador: ECA, Divisão de Tecnologia, Inovação, Conectividade e Infra-estrutura (TICID)

Contexto

O ritmo acelerado da transformação digital em África apresenta imensas oportunidades, mas também desafios significativos, particularmente no que diz respeito à governação de dados. Embora o continente gere vastas quantidades de dados de fontes móveis, financeiras e online, grande parte deste activo é processada fora de África, limitando o seu potencial para o crescimento económico e a inovação nos estados-membros. O actual panorama da governação de dados em África é caracterizado pela fragmentação, com leis e regulamentações inconsistentes, tornando os países susceptíveis a ameaças cibernéticas e violações de privacidade.

Reconhecendo isto, quadros continentais como a Estratégia de Transformação Digital da União Africana (UA) (2020–2030), o Quadro de Política de Dados da UA (AUDPF) e a Convenção de Malabo, fornecem princípios orientadores essenciais. No entanto, muitos países africanos ainda estão em processo de adopção desses diplomas e de desenvolvimento das suas próprias políticas nacionais de proteção de dados, o que leva a persistentes violações de dados, inconsistências regulatórias e acesso desigual a oportunidades impulsionadas por dados em todo o continente.

Em resposta, a Divisão de Tecnologia, Inovação, Conectividade e Infra-estrutura (TICID) da Comissão Económica das Nações Unidas para a África (“United Nations Economic Comission for Africa” - UNECA) lidera os esforços regionais para colmatar esta lacuna, fortalecendo a capacidade dos Estados-Membros para localizar modelos continentais e globais relevantes. Através da realização sistemática de avaliações das necessidades nacionais de governação de dados e do desenvolvimento de roteiros de implementação contextualizados por país, a UNECA fornece orientação técnica e apoio consultivo para permitir a aplicação sustentável de políticas.

A UNECA, como parceiro implementador líder, e a GIZ, através do Fundo da Delegação da UE, como parte interessada impulsionadora da iniciativa de Governacão de Dados em África, colaboram no desenvolvimento de Modelos Nacionais de Governação de Dados em países africanos. Esta parceria avança a implementação inclusiva e harmonizada da estrutura de política digital e de dados da União Africana, contribuindo, em última análise, para o objectivo continental de estabelecer um mercado de dados africano unificado e inclusivo. Além de apoiar o alinhamento legislativo e regulamentar, a UNECA desempenha um papel estratégico na moldagem dos sistemas de governança de dados para incluir setores críticos como saúde, serviços financeiros, educação e administração pública.

Moçambique

Moçambique é um dos países-alvo envolvidos na fase actual de apoio à governação de dados da UNECA, juntamente com o Burundi, a Tanzânia e a República Democrática do Congo (RDC). O país demonstrou um forte compromisso em avançar a sua Estratégia Nacional de Governação de Dados e a sua Política Nacional de Dados, sustentado por uma estreita colaboração entre as partes interessadas nacionais e internacionais. O próximo compromisso de uma semana, agendado de 28 de julho a 1 de agosto de 2025, marca um marco crítico neste processo. Baseia-se no bem-sucedido workshop de lançamento de alto nível realizado em 9 de maio de 2025, que reuniu mais de 150 participantes de vários sectores e serviu de plataforma para o diálogo aberto e a definição de prioridades.

Esta iniciativa abrangente em Moçambique incluirá:

• Avaliação do País: Para aprofundar a compreensão do actual panorama da governação de dados de Moçambique, lacunas legais e regulatórias, e necessidades de capacidade institucional.
• Consulta às Partes Interessadas: Para facilitar uma discussão aprofundada que garanta que a Estratégia e a Política Nacional de Governação de Dados sejam inclusivas e reflitam as prioridades nacionais e o contexto socioeconómico diversificado.
• Workshop de Capacitação: Para equipar o público-alvo com o conhecimento e as ferramentas essenciais para a aplicação eficaz das leis de proteção de dados e a gestão dos fluxos de dados transfronteiriços.

A colaboração com o Governo de Moçambique é principalmente canalizada através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), que desempenha um papel central na regulação, supervisão e monitorização do sector das TIC’s no país.

Delegados técnicos da UNECA coliderarão o evento em conjunto com o INTIC e a GIZ. As Consultas com as Partes Interessadas envolverão um vasto leque de actores nacionais, incluindo representantes de ministérios-chave do governo (como Comunicações e Transformação Digital, Economia, Finanças, Interior, Justiça, Saúde e Transportes e Logística), grandes autoridades reguladoras (incluindo o Instituto Nacional de Comunicações e o Banco de Moçambique), e entidades líderes do sector privado e fornecedores de infra-estruturas (como empresas de telecomunicações, centros de dados e associações bancárias). Instituições académicas proeminentes e organizações da sociedade civil, desde universidades e centros de investigação até organismos de monitorização de meios de comunicação e integridade, também participarão.

O Workshop de Capacitação terá como alvo principal funcionários governamentais e pessoal técnico de ministérios e autoridades reguladoras responsáveis pela implementação e aplicação de políticas. Além disso, o workshop incluirá especialistas técnicos do sector privado e da academia, particularmente aqueles que trabalham em desenvolvimento de software e infra-estrutura de TIC, a fim de promover o desenvolvimento de habilidades práticas e encorajar a colaboração intersectorial.

Resultados do Evento

• Um plano abrangente e baseado em evidências do ecossistema digital e do panorama da governação de dados de Moçambique.
• Um roteiro de implementação da Estrutura Nacional de Governação de Dados inclusivo e sensível ao contexto.
• As competências práticas e capacidades institucionais de funcionários governamentais e pessoal técnico moçambicano fortalecidos em áreas críticas.